Guarda Municipal de Petrolina

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quinta-feira, 24 de abril de 2014

Câmara aprova PL 1332, que regulamenta as Guardas Municipais no Brasil

Guarda Municipal
Vitória: Aprovado projeto que regulamenta as guardas municipais!
O Plenário aprovou o projeto de lei 1332/03, que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A votação aconteceu na tarde desta terça-feira 23/04/14, na câmara dos deputados.
O deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) foi um dos maiores defensores para aprovar este projeto que beneficiará 130 mil guardas municipais no Brasil. Portela agradeceu o presidente da Câmara por honrar o acordo feito para votação desta matéria.
O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado. (Assessoria de Imprensa com Agência Câmara).
Redação:

Agradecemos incondicionalmente ao Deputado Federal Lincoln Portela, pelo empenho e batalha, na defesa dessa PL, levando até os últimos instantes, a fé, a esperança, e a perseverança, na votação deste projeto. Agrademos a todos os deputados que votaram e reconheceram a importância dessa PL para todos os Gms do Brasil. Nosso agradecimento corporativista ao guerreiro, herói, batalhador, o qual correu e marchou, em defesa desta categoria, chamada de “Guarda Municipal”, de todo o País, o nosso companheiro Naval, que também é guarda municipal, o qual organizou várias marchas Azul Marinho, em defesa dos projetos e dos reconhecimentos de nossa categoria.
Ainda falta ser aprovado a PEC 534, Projeto já aprovado no senado federal sobre o aumento de competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.