Guarda Municipal de Petrolina

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terça-feira, 12 de agosto de 2014

Lei 13.022 de 08 de Agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Agora é oficial

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira (11), o Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado pelo Senado no mês passado. A nova Lei nº 13.022/14 – que contou com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa – insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, dá a esses profissionais poder de polícia, com incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, garante a eles o porte de arma e reforça o papel de fiscalização do trânsito.
“É mais uma ação do governo da presidenta Dilma em favor da segurança pública em nosso país. É, também, uma forma de reconhecer a importância do trabalho realizado pelos nossos guardas municipais. A entrada em vigor desse estatuto fortalece o Brasil”,avaliou Humberto. O texto da nova lei foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Dados do IBGE mostram que a guarda municipal está presente em mais da metade dos municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes. Agora, a categoria passa a estar estruturada em carreira única, com progressão funcional.
Estatuto
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A lei enumera os princípios de atuação da categoria, fundados na proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da plena cidadania e das liberdades plenas.
Além disso, a guarda municipal também deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Por meio de convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, ela poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.
A lei estabelece, também, limites de efetivo de acordo com a população dos municípios: aqueles com até 50 mil habitantes não poderão ter mais guardas que 0,4% da sua população; os que têm entre 50 mil e 500 mil pessoas não poderão exceder a 0,3%; e os com mais de 500 mil estão limitados a 0,2% do número de habitantes.
Fonte: DDGalvão

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Guarda Municipal de Petrolina participa de operação para combater a condução de veículos por crianças e adolescentes.



Desde a última quinta-feira, (07AGO2014), a Guarda Municipal de Petrolina, participa de operação para combater a condução de veículos por crianças e adolescentes em nossa região. A ação tem por objetivo principalmente coibir a utilização de ciclomotores, conhecidas popularmente como “cinquentinhas” que são motos cujos motores não excedem 50 cilindradas. Sabemos que o simples fato dos adolescentes conduzirem esse veículo já é um ato infracional, e ainda tem o agravante que muitos desses adolescentes utilizam a “cinquentinha” para realizar manobras perigosas nas vias públicas, causando riscos aqueles que circulam nas mesmas, assim essa operação visa coibir esses atos tão comuns em nossa cidade.

A operação foi uma ação conjunta com a Vara da Infância e da Juventude da comarca de Petrolina, com a participação de seu Juiz Titular e de agentes de proteção, da Polícia Rodoviária Federal, da Agentes de Trânsito da EPTTC, Polícia Militar e Ordem Pública do município de Petrolina.

sábado, 9 de agosto de 2014

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ABRE EDITAL DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS DE MODERNIZAÇÃO PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS

No último dia 04 de agosto o Ministério da Justiça abriu o edital número 05/2014 para os municípios elaborarem e encaminharem projetos para a modernização das Guardas Civis Municipais. São várias temáticas abordadas em que podem ser elaborados projetos, em que cada um destes projetos deve ter valor mínimo orçado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e valor máximo de R$ 15.880.000,00 (quinze milhões e oitocentos e oitenta mil reais). Para participar e concorrer com seus projetos de investimentos para as Guardas Civis Municipais deve ser observado os requisitos do edital assim como também devem ser elaborado com base nos temas apresentados.
É uma ótima oportunidade e todos as Guardas Civis Municipais do país podem participar encaminhado seus projetos para serem avaliados e selecionados para receberem os recursos provenientes do Fundo Nacional da Segurança Pública.

Para baixar e ler o edital completo acesse o link:


http://www.justica.gov.br/Acesso/convenios/edital-prevencao-municipios-2014-conjur.pdf

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

No Ceará, bandido rouba moto e ainda reclama com dono: “Ajeita essa porqueira”

9CAC872FE76CB6DE0446042F06187Na cidade de Russas, a 172 quilômetros de Fortaleza, um ladrão furtou uma motocicleta e depois a abandonou, deixando um bilhete para o dono. “Ajeita essa porqueira, macho. Não dá nem para fazer um assalto. Isso não serve nem para botar no lixo, seu fuleiro. Compre uma broazinha, macho. Valeu, compadre”, dizia a mensagem escrita à caneta em um pedaço de papel, que foi encontrado na moto.
De acordo com a Polícia Civil do Ceará, o veículo, que era um pouco antigo e tinha problemas mecânicos, foi encontrado, nesta terça-feira (5), abandonado na zona rural da cidade. Há suspeita de que o ladrão more nas proximidades de onde foi feito o furto. Foram feitas buscas, mas até a manhã desta quarta-feira (6) o ladrão não havia sido identificado.
Pelo teor da carta, a Polícia não tem dúvidas de que o ladrão tenha pego a moto para fazer assaltos, mas viu que não daria para fazer fugas em alta velocidade com ela. (Fonte: Polícia Civil-CE/Estadão/foto reprodução)