Guarda Municipal de Petrolina

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sexta-feira, 13 de junho de 2014

O PLC 39/2014 será votado dia 1º de julho


Convocamos todos os Sindicatos, Associações, Conselhos, Federações, Ongs e amigos das Guardas Municipais a fazer parte deste movimento. 

Juntos somos mais fortes.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

CCJ aprova poder de polícia para guardas municipais

As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado  nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
Compartilhamento
O projeto prevê, ainda, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação, com matriz curricular compatível com a atividade.
O projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.
Durante a discussão, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram a importância das guardas municipais para a segurança nas cidades.
Embora também tenha reconhecido "o papel relevante" das guardas municipais, o senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade dos artigos 9, 10, 15 e 17 do projeto. Os três primeiros, por estabelecerem regras para provimento de cargos por parte do município, o que poderia ferir a autonomia desse ente federativo. O artigo 17, por atribuir obrigação a uma agência reguladora, a Anatel, quanto à destinação de linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.
Agência Senado
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terça-feira, 3 de junho de 2014

Foto do pedófilo que vem assediando filha do Secretário de Infraestrutura de Petrolina

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“Amigos essa é a imagem do homem que vem assediando minha filha. Estamos todos muito preocupados com essa situação. Por isso, continuamos pedindo o apoio de todos vocês no sentido de pressionar nossas leis. 
Não se trata de uma jovem adulta, que tem a real dimensão do que se passa no mundo. Trata-se de uma criança em formação e construção a quem nós buscamos proteger. 
Reforço que ela tem apenas 12 anos e vem sendo assediada por esse maníaco de 43 anos que se diz seguidor da palavra de Deus. Frequenta igrejas e já foi expulso de inúmeras delas. A importância da divulgação da foto serve para que mais pessoas que tenha passado pelo mesmo, ou pior, tragam a tona as barbáries desse monstro.
Esse é o auditor fiscal estadual Robson Queiroz Carvalho de 43 anos, pedófilo que se diz apaixonado por minha filha. Fique atento e caso ele já tenha feito algo semelhante, informe, procure a polícia. Denuncie, não se cale.”
Ricardo Rocha
Blog do Banana