Guarda Municipal de Petrolina

Páginas

sexta-feira, 4 de abril de 2014

PROJETO SOLICITADO PELO SINDGUARDAS-MG AO DEPUTADO LINCOLN PORTELA É APROVADO EM COMISSÃO IMPORTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


Foto: PROJETO SOLICITADO PELO SINDGUARDAS-MG AO DEPUTADO LINCOLN PORTELA É APROVADO EM COMISSÇÃO IMPORTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O DEPUTADO LINCOLN PORTELA É MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR PRÓ GUARDAS MUNICIPAIS E ATENDEU PEDIDO DO SINDGUARDAS-MG, CONFIRA O PROJETO:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5805/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

Na opinião do autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), "a inclusão dos guardas municipais entre os agentes fiscalizadores de trânsito faz parte da consolidação da municipalização do trânsito no Brasil".

o texto substitutivo aprovado na comissão, os guarda municipais, que serão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, ficarão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.

Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

    PL-5805/2013

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=581645O DEPUTADO LINCOLN PORTELA É MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR PRÓ GUARDAS MUNICIPAIS E ATENDEU PEDIDO DO SINDGUARDAS-MG, CONFIRA O PROJETO:


A Câmara analisa o Projeto de Lei 5805/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

Na opinião do autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), "a inclusão dos guardas municipais entre os agentes fiscalizadores de trânsito faz parte da consolidação da municipalização do trânsito no Brasil".

o texto substitutivo aprovado na comissão, os guarda municipais, que serão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, ficarão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.

Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5805/2013

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=581645

Nenhum comentário:

Postar um comentário