Guarda Municipal de Petrolina

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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Habeas Corpus Porte Arma GCM


Dr Michel Da Silva Alves
Advogado e Professor de Direito, explana sobre dúvidas quanto ao procedimento de uma ação Judicial, onde se requere o Habeas Corpus preventivo, onde este autoriza o GM, GCM, (Guarda Municipal, Guarda Civil Metropolitano), à portar arma de fogo 24hs de sua propriedade devidamente regularizada, sem sofrer contrangimentos.

O Habeas Corpus gera a expedição de um SALVO CONDUTO que faz as vezes do PORTE que a POLÍCIA FEDERAL deveria emitir sem burocracia, e coloca o GUARDA a salvo de problemas, por assim dizer, deixa o Guarda "coberto e alinhado" para portar a sua arma fora do horário de serviço.

O SALVO CONDUTO não precisa de renovação e é válido para o porte de qualquer arma regular (da prefeitura ou do Guarda) e serve ao Guarda que estiver em ordem com a sua Instituição (não estiver doente ou afastado) até a aposentadoria, ou seja, cobre toda a carreira sem burocracia.

Para Perguntas adicionais, envie seu email para:
michelsilva@hotmail.com.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Guarda Municipal de Petrolina e seu contexto no munícipio


A Guarda Municipal de Petrolina – PE foi criada em 27 de Abril de 1994 pela lei Municipal 502/94 e posteriormente regulamentada pela Lei nº 1063/2001. Assim como todas as Guardas Municipais tem seu amparo legal no artigo 144 da constituição, no parágrafo 8º que versa sobre a Segurança Pública. Não diferente das demais Guardas foi instituída pelo Município para da um suporte no âmbito da segurança. Atendendo o tripé do embasamento constitucional: bens, serviços e instalações, tornou-se um valioso instrumento na manutenção concernente aos serviços desenvolvidos pelo o município.

Atualmente, a Guarda Municipal presta serviços de alta relevância aos munícipes, por exemplo: ronda escolar; auxiliando os fiscais de obras e de postura do município promovendo a segurança destes servidores no exercício de suas atividades; trabalhando em eventos promovidos pelo município e pela comunidade; mantendo a ordem nas escolas, creches, nos prédios públicos, etc., proferindo palestras nas escolas e na comunidade abordando temas tais como: drogas, violências nas suas multi-faces, parceria com poder judiciário em programas de ressocialização e inclusão social, dentre outros.

È importante frisar que os guardas municipais também atuam na Defesa Civil do Município, que por sua vez, faz parte da estrutura organizacional da Secretaria de Segurança cidadã e está atrelada a Guarda Municipal. Outro dado importante a se destacar é que atualmente o Secretário de Segurança do Município é um inspetor da Guarda Municipal o Sr. Jenivaldo dos Santos ou inspetor GM J.Santos.

 
No novo contexto social a aplicabilidade do trabalho da Guarda municipal assume um novo papel, cônscio desta realidade se faz necessário que o agente municipal compreenda a conjuntura que o cerca. Indubitavelmente, a guarda está ampliando seu horizonte de atuação. Por este motivo, é imprescindível a participação cada vez maior dos seus agentes em: fóruns, audiências públicas, congressos ou algo similar que promova o debate, a troca de idéias e a divulgação das conquistas obtidas pelo segmento.

A Guarda Municipal de Petrolina-PE conectada com esta realidade promove e participa de eventos voltados para a categoria. Neste constante processo de interação já obteve inúmeros benefícios para a categoria, mas acima de tudo participa dos eventos divulgando e incentivando as Guardas Municipais a terem consciência de sua importância no contexto social.

Evidentemente, que neste processo de expansão ainda há muito por se fazer, mas sobre tudo, é importante enfocar que o crescimento das Guardas está intrinsecamente ligado a construção de projeto nacional que enfatize a Guarda Municipal como instituição com objetivos bem definidos.

Diante do exposto, cabe a nós definir quais os rumos norteadores que iremos adotar com o intuito de tornar a Guarda Municipal uma instituição mais sólida.

Atenciosamente,

João de Jesus Lino.

Elaborado por:

GM LINO - Guarda Municipal de Petrolina-PE

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Conheçam a PEC 51 de 2013 - DESMILITARIZAÇÃO e as GUARDAS MUNICIPAIS COMO POLÍCIAS MUNICIPAIS

Conheçam a Proposta de Emenda Constitucional de número 51 de 2013 a qual pede a Desmilitarização das Polícias brasileiras e que as mesmas possuam o ciclo completo, preventiva, ostensiva e investigativa. O artigo 6º permite que as Guardas Municipais, devidamente preparadas, se tornem polícias municipais.




PEC 51 2013 DESMILITARIZAÇÃO E CICLO COMPLETO


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº __, DE __ DE SETEMBRODE 2013

Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição;acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B,reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º
O art. 21 da Constituição passa a vigorar acrescido dos seguintes incisosXXVI e XXVII; o inciso XVI do art. 24 passa a vigorar com a seguinte redação,acrescendo-se o inciso XVII:
Art. 21..........................................................................................................................................................................................................................................XXVI
– 
estabelecer princípios e diretrizes para a segurança pública,inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais, à gestão doconhecimento e à formação dos profissionais, e para a criação e ofuncionamento, nos órgãos de segurança pública, de mecanismos de participaçãosocial e promoção da transparência; e

XXVII – apoiar os Estados e municípios na provisão da segurança pública” .

“Art. 24
.........................................................................................................................................................................................................................................

XVI – organização dos órgãos de segurança pública; e


XVII – garantias, direitos e deveres dos servidores da segurança pública” (NR).

Art. 2º
A Constituição passa a vigorar acrescida do seguinte art. 143-A, ao Capítulo III – Da Segurança Pública: “ CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 143-A. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública democrática e para a garantia dos direitos dos cidadãos, inclusive a incolumidade das pessoas e do patrimônio, observados os seguintes princípios:I - atuação isonômica em relação a todos os cidadãos, inclusive quanto à distribuição espacial da provisão de segurança pública;

II - valorização de estratégias de prevenção do crime e da violência;

III - valorização dos profissionais da segurança pública; 

IV– garantia de funcionamento de mecanismos controle social e de promoção da transparência; e

V – prevenção e fiscalização efetivas de abusos e ilícitos cometidos por profissionais de segurança pública.Parágrafo único. A fim de prover segurança pública, o Estado deveráorganizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos doscidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente,investigando e realizando a persecução criminal”.

Art. 3º
O Art. 144 da Constituição passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 144. A segurança pública será provida, no âmbito da União, por meio dos seguintes órgãos, além daqueles previstos em lei:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal; e

III - polícia ferroviária federal.§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se a:
......................................................................................................................

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado emantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se, na forma da lei,ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado emantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se, na forma da lei,ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.§ 4º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãosresponsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suasatividades.

§ 5º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãosrelacionados neste artigo e nos arts. 144-A e 144-B será fixada na forma do § 4ºdo art. 39.§ 6º No exercício da atribuição prevista no art. 21, XXVI, a União deveráavaliar e autorizar o funcionamento e estabelecer parâmetros para instituições de ensino que realizem a formação de profissionais de segurança pública”
(NR).

Art. 4º
A Constituição passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 144-A e 144-B:
Art. 144-A. A segurança pública será provida, no âmbito dos Estados eDistrito Federal e dos municípios, por meio de polícias e corpos de bombeiros.

§ 1º Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo,responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas,investigativas e de persecução criminal.

§ 2º Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seusórgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade domunicípio, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobreinfrações penais

§ 4º Conforme o caso, as polícias estaduais, os corpos de bombeiros, as polícias metropolitanas e as polícias regionais subordinam-se aos Governadoresdos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; as polícias municipais e as polícias submunicipais subordinam-se ao Prefeito do município.§ 5º Aos corpos de bombeiros, além das atribuições definidas em lei,incumbe a execuçã o de atividades de defesa civil”.

Art. 144-B. O controle externo da atividade policial será exercido, paralelamente ao disposto no art. 129, VII, por meio de Ouvidoria Externa,constituída no âmbito de cada órgão policial previsto nos arts. 144 e 144-A,dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle daatuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais e das seguintes atribuições, além daquelas previstas em lei:

I – requisitar esclarecimentos do órgão policial e dos demais órgãos desegurança pública;

II – avaliar a atuação do órgão policial, propondo providênciasadministrativas ou medidas necessárias ao aperfeiçoamento de suas atividades;

III – zelar pela integração e compartilhamento de informações entre osórgãos de segurança pública e pela ênfase no caráter preventivo da atividade policial;

IV – suspender a prática, pelo órgão policial, de procedimentoscomprovadamente incompatíveis com uma atuação humanizada e democráticados órgãos policiais;

V – receber e conhecer das reclamações contra profissionais integrantesdo órgão policial, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dasinstâncias internas, podendo aplicar sanções administrativas, inclusive aremoção, a disponibilidade ou a demissão do cargo, assegurada ampla defesa;

VI – representar ao Ministério Público, no caso de crime contra aadministração pública ou de abuso de autoridade; e

VII – elaborar anualmente relatório sobre a situação da segurança públicaem sua região, a atuação do órgão policial de sua competência e dos demaisórgãos de segurança pública, bem como sobre as atividades que desenvolver,incluindo as denúncias recebidas e as decisões proferidas.Parágrafo único. A Ouvidoria Externa será dirigida por Ouvidor-Geral,nomeado, entre cidadãos de reputação ilibada e notória atuação na área desegurança pública, não integrante de carreira policial, para mandato de 02 (dois)anos, vedada qualquer recondução, pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, ou pelo Prefeito do município, conforme o caso, a partir de consulta pública, garantida a participação da sociedade civil inclusive na apresentação decandidaturas, nos termos da lei”.

Art. 5º
Ficam preservados todos os direitos, inclusive aqueles de caráter remuneratório e previdenciário, dos profissionais de segurança pública, civis oumilitares, integrantes dos órgãos de segurança pública objeto da presente Emenda àConstituição à época de sua promulgação.

Art. 6º
O município poderá, observado o disposto no art. 144-A da Constituição,converter sua guarda municipal, constituída até a data de promulgação da presente Emenda à Constituição, em polícia municipal, mediante ampla reestruturação e adequado processo de qualificação de seus profissionais, conforme parâmetros estabelecidos em lei.

Art. 7º
O Estado ou Distrito Federal poderá, na estruturação de que trata o § 3ºdo art. 144-A da Constituição, definir a responsabilidade das polícias:

I– sobre o território, considerando a divisão de atribuições pelo conjunto doEstado, regiões metropolitanas, outras regiões do Estado, municípios ou áreassubmunicipais; e

II – sobre grupos de infração penal, tais como infrações de menor potencialofensivo ou crimes praticados por organizações criminosas, sendo vedada a repetição deinfrações penais entre as polícias.
Art. 8º
Os servidores integrantes dos órgãos que forem objeto da exigência decarreira única, prevista na presente Emenda à Constituição, poderão ingressar nareferida carreira, mediante concurso interno de provas e títulos, na forma da lei.

Art. 9º
A União, os Estados e o Distrito Federal e os municípios terão o prazo demáximo de seis anos para implementar o disposto na presente Emenda à Constituição.

Art. 10
Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

1. A segurança pública vive uma crise permanente. Os dados são estarrecedores e marcados pelo signo da desigualdade, em detrimento dos grupossociais mais vulneráveis. Nas últimas décadas o Brasil mudou, mas o campo dasegurança pública permaneceu congelado no tempo, prisioneiro da herança legada peladitadura. Não obstante alguns inegáveis avanços, mantemos ainda nossos pés no pântano das execuções extrajudiciais, da tortura, da traição aos direitos humanos e daaplicação seletiva das leis.2. Os Estados que se dispõem a mudar e modernizar-se, valorizando os policiais, transformando e democratizando as relações das instituições com a sociedade,não conseguem ir além de alguns passos tímidos, porque a Constituição federal impôsum formato único, inflexível, reconhecidamente ineficaz e irracional.

3. Assim, os vícios da arquitetura constitucional da segurança públicacontribuem para o quadro calamitoso dessa área no País.O ciclo da atividade policial éfracionado – as tarefas de policiamento ostensivo, prevenindo delitos, e de investigaçãode crimes são distribuídas a órgãos diferentes. A função de policiar as ruas éexclusiva de uma estrutura militarizada, força de reserva do Exército - a PolíciaMilitar -, formada, treinada e organizada para combater o inimigo, e não para proteger o cidadão. A União tem responsabilidades diminutas, salvo em situações excepcionais;o município - ente federado crescentemente relevante nas demais polícias sociais 

1. Para citar apenas as estatísticas mais representativas, o país continua estacionado na faixa dos 25 a 27homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Em termos absolutos, os 50 mil casos por ano correspondem aum nada honroso segundo lugar mundial. Temos a terceira maior população carcerária do mundo (e a quemais cresce), com aproximadamente 540 mil presos; e, ao mesmo tempo, elevada impunidade (com umamédia de 8% dos homicídios dolosos investigados com êxito).

2. Ciclo completo é a expressão técnica que descreve o conjunto das atividades realizadas pelas polícias,isto é, o trabalho ostensivo/preventivo (atualmente a cargo da Polícia Militar), investigativo e de persecução criminal (atualmente a cargo da Polícia Civil).




sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Guarda Municipal de Petrolina participa de Audiência Pública sobre armamento da Guarda Municipal de Caruaru


Foi no dia 02 de outubro de 2013 que a cidade de Caruaru avançou na segurança pública municipal. Os envolvidos com a segurança local, regional e nacional fizeram-se presente na Capital do Agreste em prol da merecida contribuição do município pela diminuição da violência brasileira.
Com muito CONHECIMENTO, SABEDORIA, EXPERIÊNCIA E ENTUSIASMO demonstrou-se nesta 
Audiência Pública o real papel das Guardas Municipais, as atribuições e a realidade da GM Caruaru.
Companheiros que viajaram vários quilômetros, dentre esses, destacam-se pelo empenho e o espírito de luta os dois peritos neste assunto: Mauricio Domingues da Silva-NAVAL (GCM CD 
São Paulo-SP) e Cícero José da Silva (GM Petrolina-PE), além de mais de 11 representações de Guardas Municipais de todo o Estado (Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Gravatá, Garanhuns, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Passira, Quipapá, Recife, Santa Cruz do Capibaribe), além de representantes do MOVIGUARDAS-PE - Movimento das Guardas Municipais de Pernambuco e Confederação Nacional das Guardas Municipais do Brasil.
Com as presenças marcantes de diversos setores da sociedade como: SINDLOJA, ACIC e Secretários de Governo o empenho pela diminuição da violência tornou-se de fato real e cristalizado a partir da data presente.






 Assessores do Deputado Federal Fernando Ferro se fizeram presentes e disseram que o parlamentar concorda com o avanço das Guardas Municipais do Brasil.



O membro do 
Ministério Público,  Promotor Sérgio Tenório, em sua explanação mostrou a população que o órgão ao qual ele pertence está sensível aos anseios dos munícipes e trás ao poder público local uma excelente prova disso, é o PACTO PELA SEGURANÇA MUNICIPAL. Neste sentido, apresenta 10 (dez) ações que foram elencadas para proporcionar um melhor atendimento a sociedade dentre as quais destaca-se a Guarda Municipal reaparelhada, treinada e armada para bem servir ao povo, seu principal patrimônio.





 O Presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves disse que é imprescindível o reaparelhamento da Guarda Municipal de Caruaru e, que a casa é favorável a essa iniciativa do ilustre Vereador Gilberto de Dora.

Visão do Blog:
É por isso companheiros que precisamos nos mobilizar e ir a cada cantinho desse Estado nos apresentar e dizer que o grande problema por não tomar esses iniciativas e pura e exclusivamente a falta de informação (conhecimento)!

CARUARU ACORDOU PARA A MUDANÇA E PARA A DERROTA DA VIOLÊNCIA MUNICIPAL!
A LUTA NÃO PARA AQUI!!!


Fonte: http://www.guardasdecaruaru.com/ Nossa Opinião Como referência por possuir porte de arma e com uma explanação do GM de Petrolina Cícero José da Silva sobre os métodos necessários para se armar uma Guarda Municipal, é com muita satisfação que contribuímos para o entendimento da importância de equipar a Guarda Municipal e ver que aos poucos as autoridades estão percebendo a importância de ter uma Guarda Municipal bem equipada.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Aprovados em concurso público para guarda municipal de Petrolina cobram convocação da prefeitura

A demora da Prefeitura de Petrolina em convocar os aprovados no concurso público realizado pelo município para o preenchimento de vagas na Guarda Municipal vem gerando a revolta entre alguns aprovados no certame, que decidiram enviar um e-mail ao Blog. Por receio de alguma represália, eles preferiram assinar o manifesto coletivamente.
Confiram:
Guarda MunicipalCarlos Britto, venho por meio desse Blog denunciar o descaso que a Prefeitura Municipal de Petrolina está tendo com a Guarda Municipal e, consequentemente, com os aprovados do concurso público para o respectivo cargo. Pois bem, vamos aos questionamentos:
1 – Até agora a sede da guarda municipal (localizada dentro do Parque Josepha Coelho) ainda não foi inaugurada. Nós, que pagamos altos impostos, não temos direito a uma justificativa da não inauguração dessa obra tão importante?
2 – O prefeito, recentemente, enviou uma carta de apoio à PL 1332 (Regulamentação das Guardas Municipais). Mas por que o mesmo não começa dando exemplo em sua cidade e convoca mais aprovados do concurso?
3 – Após mais de 10 anos do último concurso, realizado em 2002, o qual nomeou mais de 100 Guardas Municipais (GM’s), a prefeitura realiza um certame para 30 vagas (conforme notícia oficial: http://www.petrolina.pe.gov.br/2010/noticia_21.php?id=1267), mas apenas nomeia 19 aprovados (conforme Decreto n°91, de 14 de maio de 2012), e, mesmo assim, graças a uma corajosa campanha da Associação dos Guardas Municipais, pedindo um número maior do que apenas 15 aprovados. Por que motivo houve essa gritante diminuição de vagas?
4 – Todos os meses há guarda municipal pedindo exoneração, diminuindo ainda mais o efetivo, o qual consta, em lei, mais de 90 cargos vagos. Enquanto isso, vários aprovados no concurso ainda aguardam a convocação. Por que tanta demora, se já se sabe da demanda e da necessidade de mais efetivo?
5 – Os prédios públicos estão altamente vulneráveis. A instalação de câmeras é uma ferramenta que ajuda na prevenção e identificação de indivíduos, mas não é a principal medida que coíbe o vandalismo. Por que o Poder Executivo Municipal não dá continuidade às próximas chamadas do concurso público e, assim, contrata mais guardas municipais?
Gostaríamos de uma resposta da Secretaria de Administração, Secretaria de Segurança Cidadã ou qualquer outro representante da prefeitura municipal. Salientamos, desde já, que sabemos que as vagas ofertadas em edital foram preenchidas, ficando as demais em cadastro de reserva. Mas diante de tamanho déficit operacional e efetivo da guarda municipal, a prefeitura não irá realizar mais convocações? Será que a “necessidade e conveniência” da administração não estão sendo, de fato, negligenciadas?
Aguardamos respostas, como cidadãos petrolinenses e fiscalizadores da coisa pública.
Aprovados do concurso público da Guarda Municipal de Petrolina
Fonte: Carlos Britto