Guarda Municipal de Petrolina

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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Reportagem sobre o Guarda Mirim

Abaixo reportagem da TV Grande Rio que fala sobre o programa Guarda Mirim que é executado pela equipe de pesquisa e instrução da Guarda Municipal de Petrolina e têm como objetivo instruir os alunos da rede municipal de ensino sobre drogas e violência, defesa civil, meio ambiente, cidadania e direitos humanos, além de instruções práticas de ordem unida que visam melhorar a disciplina das crianças atendidas pelo programa.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA








PORTARIA Nº 48, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DOU de 29/08/2012 (nº 168, Seção 1, pág. 41)
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso X do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 2007 e o art. 40 da Portaria nº 1.821, de 13 de outubro de 2006; considerando que os municípios integram o Sistema Único de Segurança Pública, sendo-lhes garantido o direito à implantação de Guardas Municipais, nos termos do art. 144, § 8º, da Constituição Federal; considerando que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP / MJ, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade; considerando que o acesso a dados e informações de segurança pública são indispensáveis à formulação desses planos e programas, resolve:
III - Proprietário Anterior;
IV - Valor Venal do imóvel;
V - Área Construída.
Parágrafo único - Apenas terão acesso a esses dados os profissionais lotados nas Agências de Inteligência dos órgãos de Segurança Pública.