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terça-feira, 10 de julho de 2012

Sancionado o SINESP que fortalece o combate à criminalidade


O Brasil ganhou um aliado poderoso no combate à criminalidade nesta quinta-feira, 5/7, com a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da Lei 12.681/2012, que cria o Sinesp -  Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.
A finalidade do sistema é melhorar a qualidade do armazenamento, tratamento e integração de dados e informações relacionados à segurança pública, sistema prisional, execução penal e enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas.
As informações, além de subsidiar a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de combate à criminalidade em todo país, permitirão ampliar a transparência e o controle social sobre a ação dos entes governamentais nestas áreas.
Fazem parte do Sinesp os Poderes Executivos da União, dos estados e do Distrito Federal. Os integrantes fornecerão dados e informações para o sistema e poderão usufruir dos resultados e estatísticas que serão gerados. Os municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público poderão participar do sistema por meio de adesão.
Um conselho gestor será responsável pela administração, coordenação e formulação de diretrizes do sistema. “O integrante que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional, na forma do regulamento”, diz a lei.
No vídeo abaixo, a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, explica como funciona o Sinesp e os próximos passos de implantação do novo sistema.

Saiba mais com o vídeo abaixo:

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