Guarda Municipal de Petrolina

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sábado, 27 de outubro de 2012

Guarda municipal deve ter ação social e comunitária, defende especialista.

Pelo artigo 144 da Constituição Federal, a responsabilidade pelo policiamento ostensivo e judiciário cabe aos Estados. Apesar disso, o
prefeito de uma cidade onde 16% das pessoas apontem a falta de segurança como a principal preocupação não tem como se eximir do debate. O dado, obtido em pesquisa Datafolha de j
unho deste ano, coloca o assunto como o segundo que mais prejudica a vida na cidade (atrás apenas de Saúde), e obriga os prefeitos a pensarem em mediações de conflito, parcerias com a PM, atribuições de guardas, projetos sociais e até iluminação pública. Os outros dois temas apontados pela pesquisa como críticos são saúde e transporte.
O mesmo artigo da Constituição permite aos municípios ter guardas municipais "destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações". No entanto, o efetivo pode ter um resultado melhor para a comunidade se a guarda atuar na prevenção, principalmente nas escolas municipais, afirma Benedito Mariano, ex-secretário de Segurança Urbana de São Paulo (2002-2004) e atual titular da pasta em São Bernardo do Campo.
"O que o prefeito pode fazer pela segurança é fundamentalmente atuar na prevenção da violência e do crime. O município tem mais condições de fazer ações preventivas. Do ponto de vista da Guarda Civil Metropolitana, a principal ação preventiva é segurança escolar", defende ele.

Ação social e comunitária
Como atuação complementar à prevenção, a Guarda pode atuar em ações sociais, defende Mariano.
"O grande desafio do município é reunir ações preventivas por parte da GCM com ações sociais que visam diminuir a violência. Acho importante ter projetos sociais em especial na periferia que possa contribuir para criar uma cultura de paz."
A participação em projetos sociais ou reuniões com a população fazem parte da aproximação com a comunidade local, que aumenta a sensação de segurança das pessoas, afirma Mariano. Em sua antiga gestão, diz ele, foi a partir desses debates que se propôs priorizar a iluminação e bases comunitárias abertas 24 horas.

Vigilância e convênios
Outra alternativa encontrada pela cidade foi o convênio com a Polícia Militar, batizado de Operação Delegada. De acordo com a prefeitura, os quase 4 mil PMs que integram a equipe atuam "de forma intensiva na fiscalização de comércio ambulante ilegal em ruas da capital" e no combate "a invasão em áreas de proteção ambiental e/ou de risco". Mariano considera importante o aumento no efetivo de policiais, mas discorda da atuação.
"A presença da atividade Delegada tem que ser remanejada para onde há situações mais vulneráveis ao crime, onde haja mais furtos e roubos. Temos que aproveitar a maior presença da PM para diminuir determinados crimes da periferia", defende ele.
A vigilância por câmeras também é uma alternativa para melhorar a segurança; no entanto, o especialista alerta para o risco de achar que ela basta. "Sou um defensor do videomonitoramento integrado da cidade, mas ela é só uma ferramenta para qualificar a atuação. Não pode cair no fetiche de que câmera vai resolver a segurança", alerta ele, acrescentando a importância da vigilância compartilhada. "A proposta é integrá-la ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ao trânsito, à Defesa Civil, para que as ações de segurança urbana envolva outras instituições, e possamos otimizar e qualificar a ação da guarda.

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