Guarda Municipal de Petrolina

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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Petrolina consegue aprovação do Projeto Guarda Mirim

A Guarda Municipal de Petrolina conseguiu com a parceria da Usina de Projetos do Município a aprovação do projeto Guarda Mirim pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O projeto esta orçado no valor de R$160.000,00, e será destinado para logística de transporte e pedagógica da turma. Em todo Brasil, Petrolina está entre os 26 municípios contemplados. O recurso chegará para o projeto ainda no primeiro semestre de 2015. 

A gestora da Usina, Marlize Mainardes acompanhou o processo de elaboração do projeto pela Guarda e Ordem Pública, empenhando-se ao máximo para que o projeto alcançasse status exitoso. “A aprovação do projeto Guarda Mirim foi almejado por todos os parceiros, e quem ganha e a rede de educação municipal, onde serão beneficiadas mais de duas mil crianças e adolescentes com o projeto”, ressalta a gestora da Usina. 

Para o secretário da Ordem Pública e Segurança Cidadã e também representante da Guarda Municipal, Jota Santos o projeto traz toda uma estrutura pedagógica. “Readequamos o projeto, e nessa nova fase os guardas mirins seguirão uma proposta pedagógica: os alunos terão durante uma semana aulas sobre cidadania, meio ambiente, a problemática das drogas e como reagir diante desse problema que afeta muitos jovens na nossa sociedade, valores da família, entre outras disciplinas. O objetivo do projeto é contribuir para a diminuição dos índices de violência no ambiente escolar, além de contribuir com a formação dos novos cidadãos na nossa pátria”, afirma o secretário Jota Santos. 

Texto: Cristiane Nogueira 
Imagem: Arquivo Guarda Municipal 
Ascom - Secretaria Municipal da Cidade 

Homem é detido pela Guarda Municipal por tentativa de homicídio

Na madrugada de hoje (07/11/14), a viatura da Guarda Municipal deteve José Diego de Souza, conhecido como “Vulgo Neguinho” por tentativa de homicídio na praça Maria Auxiliadora. A Guarda Municipal foi acionada pela Polícia Civil que solicitou apoio aos GMs no local para efetuar a prisão do mesmo que foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis.

Equipe da Guarda Municipal apreendem homem por porte de droga ilícita



A Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã informa que na manhã desta sexta feira (07), a equipe da Guarda Municipal de Petrolina, escalados no Parque Municipal Josefa Coelho, realizaram abordagem e apreensão ao indivíduo de nome Jorge Mário Parladim de Souza, 25 anos, natural de Salvador-BA, residente na Rua da Bélgica, nº 03, Areia Branca, que portava grande quantidade de maconha. 

Após a abordagem o indivíduo foi conduzido pela Guarda Municipal até a Delegacia de Polícia Civil para adoção das providências cabíveis. A Secretaria de Segurança Cidadã informa ainda que, a equipe da Guarda Municipal de Petrolina realiza a segurança e a manutenção da ordem no Parque Municipal durante as 24 horas.

Ascom - Secretaria Municipal da Cidade 

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

GUARDA MIRIM PARTICIPA DO DESFILE DE 21 DE SETEMBRO

O Programa Guarda Mirim vem de uma necessidade de buscar junto à população de Petrolina-PE, multiplicadores de Defesa Civil Municipal, bem como desempenhar ações preventivas de combate a violência e as drogas. E contar com voluntários mirins do ensino fundamental, das escolas municipais na faixa etária de 08 aos 14 anos, para veicular assuntos, atinentes a manutenção e bem estar de suas escolas. Os alunos receberam lições referentes ao Meio Ambiente, Defesa Civil, Cidadania, Ordem Unida, entre outros.

Desde que foi criado, o Programa Guarda Mirim já vem atendendo estudantes das mais diversas áreas do município – urbana, ribeirinha, irrigada e de sequeiro.


Durante o desfile de 21 de setembro do presente ano (2014), a Guarda Mirim participou com alunos formados da Escola Municipal Maria Soledade Alves, localizada no bairro João de Deus.
video

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Senado aprova bolsa-formação para Agentes de Trânsito e Guardas Civis Municipais

Da Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (2) a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação. A medida está prevista noProjeto de Lei da Câmara 92/2013, que agora segue para sanção presidencial.
O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem a finalidade de qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal. O público alvo são os policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos e guardas municipais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que incluir os agentes de trânsito e os guardas civis municipais como beneficiários do programa representa melhoria à segurança pública. Para ele, esses agentes também lidam com situação de bastante estresse, como sequestros-relâmpago, portes ilegais de armas de fogo e veículos roubados.
- Essa é, portanto, uma lei meritória, pois contribui para o aperfeiçoamento técnico dos que zelam diligentemente pela segurança pública - declarou Renan.
O Bolsa-Formação é pago a profissionais da segurança pública que nos últimos cinco anos não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração administrativa grave. A contrapartida da bolsa, a ser dada pelo ente federativo onde atuam os agentes, deve vir de ações como investimentos em polícia comunitária, garantia do pagamento de um piso mensal aos agentes, comprometimento com as diretrizes do Pronasci, entre outras.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Lei 13.022 de 08 de Agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Agora é oficial

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira (11), o Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado pelo Senado no mês passado. A nova Lei nº 13.022/14 – que contou com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa – insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, dá a esses profissionais poder de polícia, com incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, garante a eles o porte de arma e reforça o papel de fiscalização do trânsito.
“É mais uma ação do governo da presidenta Dilma em favor da segurança pública em nosso país. É, também, uma forma de reconhecer a importância do trabalho realizado pelos nossos guardas municipais. A entrada em vigor desse estatuto fortalece o Brasil”,avaliou Humberto. O texto da nova lei foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Dados do IBGE mostram que a guarda municipal está presente em mais da metade dos municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes. Agora, a categoria passa a estar estruturada em carreira única, com progressão funcional.
Estatuto
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A lei enumera os princípios de atuação da categoria, fundados na proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da plena cidadania e das liberdades plenas.
Além disso, a guarda municipal também deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Por meio de convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, ela poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.
A lei estabelece, também, limites de efetivo de acordo com a população dos municípios: aqueles com até 50 mil habitantes não poderão ter mais guardas que 0,4% da sua população; os que têm entre 50 mil e 500 mil pessoas não poderão exceder a 0,3%; e os com mais de 500 mil estão limitados a 0,2% do número de habitantes.
Fonte: DDGalvão

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Guarda Municipal de Petrolina participa de operação para combater a condução de veículos por crianças e adolescentes.



Desde a última quinta-feira, (07AGO2014), a Guarda Municipal de Petrolina, participa de operação para combater a condução de veículos por crianças e adolescentes em nossa região. A ação tem por objetivo principalmente coibir a utilização de ciclomotores, conhecidas popularmente como “cinquentinhas” que são motos cujos motores não excedem 50 cilindradas. Sabemos que o simples fato dos adolescentes conduzirem esse veículo já é um ato infracional, e ainda tem o agravante que muitos desses adolescentes utilizam a “cinquentinha” para realizar manobras perigosas nas vias públicas, causando riscos aqueles que circulam nas mesmas, assim essa operação visa coibir esses atos tão comuns em nossa cidade.

A operação foi uma ação conjunta com a Vara da Infância e da Juventude da comarca de Petrolina, com a participação de seu Juiz Titular e de agentes de proteção, da Polícia Rodoviária Federal, da Agentes de Trânsito da EPTTC, Polícia Militar e Ordem Pública do município de Petrolina.

sábado, 9 de agosto de 2014

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ABRE EDITAL DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS DE MODERNIZAÇÃO PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS

No último dia 04 de agosto o Ministério da Justiça abriu o edital número 05/2014 para os municípios elaborarem e encaminharem projetos para a modernização das Guardas Civis Municipais. São várias temáticas abordadas em que podem ser elaborados projetos, em que cada um destes projetos deve ter valor mínimo orçado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e valor máximo de R$ 15.880.000,00 (quinze milhões e oitocentos e oitenta mil reais). Para participar e concorrer com seus projetos de investimentos para as Guardas Civis Municipais deve ser observado os requisitos do edital assim como também devem ser elaborado com base nos temas apresentados.
É uma ótima oportunidade e todos as Guardas Civis Municipais do país podem participar encaminhado seus projetos para serem avaliados e selecionados para receberem os recursos provenientes do Fundo Nacional da Segurança Pública.

Para baixar e ler o edital completo acesse o link:


http://www.justica.gov.br/Acesso/convenios/edital-prevencao-municipios-2014-conjur.pdf

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

No Ceará, bandido rouba moto e ainda reclama com dono: “Ajeita essa porqueira”

9CAC872FE76CB6DE0446042F06187Na cidade de Russas, a 172 quilômetros de Fortaleza, um ladrão furtou uma motocicleta e depois a abandonou, deixando um bilhete para o dono. “Ajeita essa porqueira, macho. Não dá nem para fazer um assalto. Isso não serve nem para botar no lixo, seu fuleiro. Compre uma broazinha, macho. Valeu, compadre”, dizia a mensagem escrita à caneta em um pedaço de papel, que foi encontrado na moto.
De acordo com a Polícia Civil do Ceará, o veículo, que era um pouco antigo e tinha problemas mecânicos, foi encontrado, nesta terça-feira (5), abandonado na zona rural da cidade. Há suspeita de que o ladrão more nas proximidades de onde foi feito o furto. Foram feitas buscas, mas até a manhã desta quarta-feira (6) o ladrão não havia sido identificado.
Pelo teor da carta, a Polícia não tem dúvidas de que o ladrão tenha pego a moto para fazer assaltos, mas viu que não daria para fazer fugas em alta velocidade com ela. (Fonte: Polícia Civil-CE/Estadão/foto reprodução)

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Gestão Municipal participa de audiência sobre o Pacto dos Municípios pela Segurança Pública

Nesta última semana, na sexta (25), a Gestão Municipal participou da audiência do Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, promovida com a parceria do Ministério Público Estadual. O encontro contou com a participação do prefeito interino, Ozorio Siqueira e representantes das secretárias de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Governo, Cidadania, Saúde, Educação, Infraestrutura, Receita, Desenvolvimento Econômico além da EPPTC.
O Pacto dos Munícipios pela Segurança Pública se trata de um projeto que tem como objetivo firmar um compromisso assumido pelos municípios do estado de Pernambuco junto ao Ministério Público e à sociedade, destinado a implementação de políticas públicas de caráter preventivo, voltadas à redução dos índices de violência local.
Na audiência foram debatidos dez eixos temáticos de atuação que correspondem a medidas preventivas de segurança pública que a Gestão deverá dar atenção como parâmetros do projeto, como por exemplo: cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de show, eventos e similares; melhoria da iluminação pública; readequação da atuação da Guarda Municipal a intensificação na instalação de câmeras de monitoramento e ações nos grandes eventos, medidas essas que já vem sendo adotadas, entre outras.
Para o promotor do Ministério Público, Drº Carlan Carlo, “já houve uma adesão quase total dos municípios quanto à aceitação desse importante projeto. A proposta do Ministério dentro desse plano não é só servir órgão agente de fiscalização, mas também de entidade parceira na concretização das metas. O município pode através desse pacto conseguir um selo de qualidade da gestão em segurança pública.”, afirma o promotor público.
Representando a secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, o secretário Jota Santos, que já vem acompanhando as ações desse projeto ressalta a importância do cumprimento pelo município dos eixos, “É importante para a Gestão Municipal priorizar a realização das metas, já que algumas já vem sendo adotadas. O município conta hoje com o efetivo da Guarda Municipal, que vem atuando fortemente com medidas preventivas de segurança pública. Ganha a gestão, e sobretudo, os cidadãos pretolinenses que aqui vivem e acreditam na qualidade de vida da cidade”, pontuou o secretário.
Ascom Secretaria da Cidade

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Senado aprova estatuto que reconhece o poder de polícia dos guardas.


Plenário do Senado aprovou Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Texto, que seguirá para sanção, reconhece o poder de polícia dos guardas.


Priscilla MendesDo G1, em Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto, que seguirá para sanção presidencial, regulamenta a profissão e autoriza o porte de arma à categoria.
Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios poderão constituir guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme lei local. Mas não há regras sobre o uso de armas pelas guardas, e o porte varia em cada cidade.
A proposta, que foi relatada no Senado por Gleisi Hoffmann (PT-PR), deixa explícita a autorização legal para o porte de arma de fogo pelas guardas municipais, desde que respeitado o Estatuto do Desarmamento. O direto poderá ser suspenso, conforme o projeto, em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa apresentada por autoridades estaduais.
A aprovação foi comemorada por dezenas de guardas municipais que compareceram ao plenário do Senado para acompanhar a votação. Um dos dispositivos pelo qual os agentes lutavam, além do porte de arma, é o reconhecimento do poder de polícia.
Na prática, a nova lei autoriza esses profissionais a atuarem não apenas na segurança patrimonial (de bens, serviços e instalações), mas também na preservação da vida, na proteção da população e no patrulhamento preventivo.
"O projeto ampara definitivamente e dá segurança jurídica à atividade policial das guardas municipais, permitindo-lhes maior contribuição para a redução e prevenção da criminalidade e da violência", explicou a relatora Gleisi Hoffmann.
O projeto ainda atende à reivindicação da categoria ao estruturá-la em carreira única, com progressão funcional e ocupação de cargos em comissão somente pelos próprios agentes. “As guardas serão valorizadas, tendo existência própria, permanente e subordinação direta ao chefe do poder executivo local”, declarou a senadora.
O texto cria uma identidade nacional aos guardas municipais e dá prazo de dois anos para a utilização de uniforme e equipamento padronizado. A proposta ainda cria um limite para o quantitativo, que não poderá ser superior a 0,5% da população do município.
De acordo com a proposta, só poderão integrar a carreira brasileiros com mais de 18 anos, em pleno gozo dos direitos políticos, com comprovada quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível médio completo de escolaridade, aptidão física, mental e psicológica, e "idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas junto ao Poder Judiciário".
Além de especificar as funções e “princípios” que devem reger as guardas civis, o projeto estabelece algumas proibições aos integrantes da categoria. Pelo texto, é vedado a esses servidores participar de atividades político partidárias, “exceto para fazer a segurança exclusiva do chefe do Executivo e de bens públicos”.
Os integrantes das guardas municipais também não poderão fazer proteção pessoal de cidadãos, exceto em caso de decisão judicial.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

O PLC 39/2014 será votado dia 1º de julho


Convocamos todos os Sindicatos, Associações, Conselhos, Federações, Ongs e amigos das Guardas Municipais a fazer parte deste movimento. 

Juntos somos mais fortes.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

CCJ aprova poder de polícia para guardas municipais

As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado  nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
Compartilhamento
O projeto prevê, ainda, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação, com matriz curricular compatível com a atividade.
O projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.
Durante a discussão, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram a importância das guardas municipais para a segurança nas cidades.
Embora também tenha reconhecido "o papel relevante" das guardas municipais, o senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade dos artigos 9, 10, 15 e 17 do projeto. Os três primeiros, por estabelecerem regras para provimento de cargos por parte do município, o que poderia ferir a autonomia desse ente federativo. O artigo 17, por atribuir obrigação a uma agência reguladora, a Anatel, quanto à destinação de linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.
Agência Senado
Disponível em:

terça-feira, 3 de junho de 2014

Foto do pedófilo que vem assediando filha do Secretário de Infraestrutura de Petrolina

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“Amigos essa é a imagem do homem que vem assediando minha filha. Estamos todos muito preocupados com essa situação. Por isso, continuamos pedindo o apoio de todos vocês no sentido de pressionar nossas leis. 
Não se trata de uma jovem adulta, que tem a real dimensão do que se passa no mundo. Trata-se de uma criança em formação e construção a quem nós buscamos proteger. 
Reforço que ela tem apenas 12 anos e vem sendo assediada por esse maníaco de 43 anos que se diz seguidor da palavra de Deus. Frequenta igrejas e já foi expulso de inúmeras delas. A importância da divulgação da foto serve para que mais pessoas que tenha passado pelo mesmo, ou pior, tragam a tona as barbáries desse monstro.
Esse é o auditor fiscal estadual Robson Queiroz Carvalho de 43 anos, pedófilo que se diz apaixonado por minha filha. Fique atento e caso ele já tenha feito algo semelhante, informe, procure a polícia. Denuncie, não se cale.”
Ricardo Rocha
Blog do Banana